MOVIMENTO SOCIAL NÃO É TERRORISMO
Duas propostas em tramitação no Senado Federal podem atacar diretamente movimentos sociais extremamente importantes para a democracia brasileira, como o MST e o MTST.
A primeira, de Magno Malta (PR/ES), quer ampliar a Lei Antiterrorismo para caracterizar no crime toda ação de movimentos sociais que queira pressionar o governo a "fazer ou deixar de fazer" algo "por motivação política, ideológica ou social". Um exemplo? Uma manifestação contra a Reforma da Previdência.
A segunda, em consulta pública no site do Senado, quer criminalizar qualquer tipo de ocupação por movimentos, como o MST (que ocupa terras improdutivas no campo) e o MTST (que ocupa imóveis e terrenos abandonados nas cidades).
Ambas as propostas são absurdas e atacam um dos pilares da democracia: a liberdade de expressão e opinião política, bem como de se organizar politicamente.
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